Aos pessimistas, precisamos lembrar que as bases para o desenvolvimento econômico do Brasil estão nas nossas mãos: temos uma população jovem, produtiva e com elevado espírito empreendedor; temos fartos recursos naturais; temos instituições democráticas sólidas, ainda que sujeitas a ataques eventuais.
Mesmo com insumos tão potentes, ficamos para trás em temas como saneamento básico e segurança pública, mesmo comparando com países emergentes. São problemas urgentes que precisam ser enfrentados com coragem, estratégia e persistência.
Atualmente, lidamos com um cenário internacional turbulento, com guerras, choque nos preços do petróleo e fontes de pressão nos preços dos alimentos. Há um risco relevante de vermos, em muitos países, inflação com baixo crescimento econômico, o que comumente coloca a governabilidade e estabilidade política em xeque.
Tal quadro exige que dediquemos especial atenção aos fundamentos de uma economia de mercado forte. Penso que a estabilidade macroeconômica é premissa básica para o desenvolvimento de qualquer país, e para isso é necessário que haja responsabilidade fiscal.
No Brasil, nossa Constituição Federal estabelece diversos comandos nesse sentido, a exemplo de: definir a obrigatoriedade de Lei Complementar dispor e compatibilizar finanças públicas e sustentabilidade da dívida pública (art. 163, 163-A, 164-A); impor um planejamento e estabelecer regras para os orçamentos públicos (art. 165 a 169); impedir a transferência de encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para qualquer ente federativo sem a previsão de fonte orçamentária e financeira correspondente (art. 167, §7º); vedar explicitamente a criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total (art. 195, §5º); exigir estimativa do impacto orçamentário e financeiro de proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita (art. 113, ADCT).
É importante destacar o art. 113 do ADCT: toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos.
O STF possui jurisprudência pacífica sobre o tema: a ausência desses estudos prévios gera a inconstitucionalidade da medida legislativa.
É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia.
O megaprojeto ferroviário da Ferrogrão travou -- de novo.
Todo mundo defende mais ferrovia, e preço do diesel é lembrete da importância de ir além do transporte rodoviário.
Mas na hora de fazer...
No @BrazilJournal, contamos o novo revés da Ferrogrão
https://t.co/TPjy1dc4NJ
Curioso que jogar nas bets não tem problema para todas as famílias de classe média e alta que fazem jus a diversos benefícios estatais (univ pública gratuita, auxílios moradias etc).
Fora os claros trambiques realizados com o cpf de famílias que recebem Bolsa Família, que casos de polícia evidentes, não dá para entender a razão de o governo criticar as apostas por beneficiários do Bolsa Família , mas não exigir que as empresas impeçam essa participação. De qualquer forma, reconheço que os mecanismos a serem implementados são facilmente contornáveis
OPINIÃO | PEDRO FERNANDO NERY
'Como os pobres da Amazônia financiam o conforto europeu'
✍️ Leia a coluna completa de @pfnery > https://t.co/cCpUMOdKlX
Aula completa sobre o Tarifaço do Trump disponível no Youtube! Não fiz para ser algo genérico, mas para esmiuçar a maior parte dos argumentos e problemas envolvidos. 3h30 de conteúdo aberto, organizado em capítulos para facilitar ver por partes.
Link na resposta abaixo 👇
📢 Extended Deadline Alert! 📅
Great news! The deadline for submitting papers and extended abstracts to the 6th Meeting of the Society of Family and Gender Economics has been extended.
ele
📢 Call for Papers is Open! 📢
The Call for Paper for the 6th Meeting of the Society of Family and Gender Economics is still open! 📄✨
📅 Deadline: March 31
📍 Join us and contribute your research!
No livro Agenda Brasileira: Desigualdade Econômica, a ser lançado amanhã (15:00), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, descrevemos várias políticas públicas que fazem desigualdade econômica (e algumas que podem reduzir o problema).