Imposto de Selo 👇🏻
Nasceu em 1660 para pagar canhões contra Castela. Era provisório. Como a guerra. Como a promessa.
Deixou o papel. Agarrou-se a ti, no crédito, renda, casa, herança, seguro, jogo.
Já não colas selo. O Estado cola-te a ti. Na escritura. Na prestação. No cartão. No “é só desta vez”.
Finalmente, décadas de corrupção das farmacêuticas podem estar prestes a acabar!
A Children’s Health Defense processou a American Academy of Pediatrics num processo federal RICO.
Acusam a AAP de um esquema de décadas a enganar as famílias sobre a segurança do calendário de vacinas infantis… enquanto recebia financiamento dos próprios fabricantes.
“É um caso de fraude no mesmo estilo do que derrubou o Big Tobacco”, diz o advogado Rick Jaffe.
Chegou a hora da responsabilização.
O que se passou em Palmela não é apenas uma alegada burla imobiliária.
É a exposição nua e crua de um sistema que funciona mal, de leis que protegem pouco e de intermediários que ganham sempre, mesmo quando tudo corre mal.
Mais de 120 famílias ficaram sem casa e sem dinheiro depois de um construtor vender os mesmos imóveis duas, três, quatro vezes.
Recebeu sinais, prometeu sonhos e deixou ruínas.
Até aqui, infelizmente, o país já conhece o guião.
O que torna este caso diferente é quem esteve no circuito e quem lucrou com ele.
Cinco mediadoras imobiliárias participaram nas operações: Remax, Predimed, Bluecoast, Vicking House e Gesproperty.
Todas intermediaram negócios, todas cobraram comissões.
A Remax mediou transações no valor de 2,3 milhões de euros; as restantes, cerca de 15 milhões.
Nenhuma entregou casas. Nenhuma devolveu dinheiro.
Os compradores ficaram com contratos-promessa inúteis.
As mediadoras ficaram com os honorários.
No imobiliário português, afinal, o risco é sempre do cliente.
Durante demasiado tempo, tentou-se vender a ideia de que as imobiliárias são meras facilitadoras, entidades neutras num processo entre vendedor e comprador.
O caso de Palmela desmonta essa narrativa.
Não se limitam a abrir portas e a anunciar imóveis.
Validam negócios, transmitem confiança, legitimam operações.
Quando algo corre bem, reivindicam profissionalismo. Quando corre mal, refugiam-se em tecnicalidades jurídicas e na confortável distinção entre marca, franchisada e agente.
Para quem perdeu tudo, essa distinção não existe.
A gravidade do caso ficou definitivamente clara quando a própria Ordem dos Advogados decidiu intervir publicamente.
Na sua coluna "Justiça com Direitos", publicada no Correio da Manhã, foi inequívoca: o construtor montou a burla, as mediadoras facilitaram e a lei permitiu.
Não é um comentário de rede social nem uma opinião inflamável.
É uma leitura jurídica e institucional do que falhou e do que continua a falhar.
Portugal tem cerca de 10 mil licenças AMI ativas, mas apenas 6.500 reportam transações ao IMPIC.
Estimam-se entre 36 mil e 38 mil agentes a operar, sem registo integrado, sem controlo efetivo, sem fiscalização séria.
Um mercado de milhões funciona, na prática, num regime de confiança cega.
O imóvel, nalguns casos, o maior investimento da vida de uma família, é tratada como se fosse um negócio de ocasião.
Palmela é o resultado desta leviandade.
Há ainda um conflito de interesses que o setor insiste em normalizar: a mediação dual.
O agente quer agradar a quem paga a comissão - o vendedor - mas diz representar também o comprador.
A Ordem dos Advogados resumiu a contradição numa frase que devia fazer escola: o agente do vendedor quer o preço mais alto, o comprador quer o mais baixo; servir os dois é enganar um deles.
Palmela mostra quem costuma ser enganado.
A Remax, enquanto marca global, não é acusada de ter montado o esquema.
Mas não pode fingir que não esteve lá.
O seu nome deu credibilidade às transações.
Os seus agentes intermediaram negócios.
As comissões foram cobradas sob o seu logótipo.
Até hoje, não é conhecido qualquer mecanismo robusto e proporcional de reparação aos lesados.
Num mercado disputado e responsável, marcas globais deveriam assumir responsabilidade pelos atos praticados sob o seu nome.
Em Portugal, discute-se se a culpa é da franchisada, do agente ou do sistema.
Para quem perdeu a casa e as poupanças, a resposta é simples: falharam todos.
Palmela não é um acidente mas sim um aviso.
Enquanto a lei não mudar, enquanto o licenciamento continuar frouxo, enquanto a fiscalização for simbólica e enquanto as grandes imobiliárias não forem chamadas a responder a sério, os próximos lesados já estão a assinar contratos.
Talvez hoje. Talvez amanhã. Com confiança. Com um sorriso do outro lado da mesa. E com a mesma promessa de sempre: "está tudo em ordem e é um excelente negócio".
E falo também como cliente, porque esta realidade não me é abstrata nem distante.
Já me vi lesado por imobiliárias em primeira mão.
Começando pela Remax, onde um agente sem qualquer escrúpulo tentou extorquir-me 500 € para "me angariar um imóvel", alegando despesas de tempo e combustível em visitas.
O valor, dizia, seria devolvido caso eu acabasse por comprar uma casa com ele.
Uma caução informal, sem enquadramento legal, paga à margem, apresentada como prática normal.
Noutra situação, com a ERA, um imóvel foi publicitado com mais metros quadrados do que aqueles que constavam na caderneta predial.
O resultado foi previsível: a avaliação bancária ficou aquém do esperado, porque a casa estava sobrevalorizada em 7 m2 que simplesmente não existiam.
A proposta de compra que fiz - baseada numa informação errada fornecida pela mediadora - estava muito acima do valor real do imóvel.
Perdi o negócio, tive de procurar outro imóvel, pagar ao banco os honorários de uma nova avaliação e contar com a boa vontade do Bankinter para não me cobrar custos adicionais por um novo processo.
Não houve pedido de desculpas, não houve compensação, não houve responsabilidade assumida. A agência em causa fechou pouco tempo depois ao que tudo indica por negócios pouco esclarecidos.
Neste caso, houve apenas o silêncio habitual de um setor que trata os erros como danos colaterais inevitáveis, sendo o cliente o principal prejudicado.
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My pilgrimage to the resting site of HMS Beagle and a tribute to the thinking of Darwin and considering why he was such a great scientist: read widely, great naturalist, continually asked questions. For 70 others conservation videos see https://t.co/qXegaJOJzl
@castrojr76 Com o Amorim foi-se a fome de marcar golos. Uma das coisas mais incríveis que ele construiu foi essa vontade de marcar sempre mais, mesmo que tivéssemos a ganhar por 4...
@Sporting_CPAdep Das piores arbitragens que tivemos, não foi um acaso. Foi vergonhoso! Má arbitragem é quando o árbitro falha para os dois lados. Aqui esteve claramente a prejudicar o Sporting. Um nojo, há muito que não via um roubo destes
@elonmusk Because wild animals belong in nature and not people's homes. He couldn't survive in the wild anymore, but he should have gone to an animal wildlife rescue center. Killing him is just cruel.