🚨URGENTE! ROBERTO CAMPOS NETO ARTICULA SORRATEIRAMENTE UMA PEC QUE RADICALIZA A AUTONOMIA DO BC!
Tramita no Senado a PEC 65/2023, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso e outros, que RADICALIZA a autonomia do Banco Central, afastando-o ainda mais da população a quem deveria servir.
Seu atual presidente, o bolsonarista Roberto Campos Neto, não satisfeito com a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira que a lei já dá à instituição, pretende alterar a Constituição para que o Banco Central deixe de ser uma autarquia pública e se torne uma empresa, ou seja, uma pessoa jurídica de direito privado. Uma EMPRESA passaria assim a ser a responsável por emitir a moeda, conduzir a política monetária e supervisionar as instituições do sistema financeiro.
Como empresa, seu funcionamento será assim regido não só pela lei, mas também por seu próprio estatuto, definido por seu Conselho. Ela poderá definir seu próprio orçamento, que não mais fará parte do Orçamento Geral da União, sem a participação do governo e sem a aprovação do Congresso. Poderá pagar a seus dirigentes remunerações astronômicas, e poderá distribuir lucros. Ainda, deixaria de ser fiscalizado pelo Conselho Monetário Nacional.
Tudo isso permitirá ao Banco Central - e essa é a intenção - se afastar ainda mais da supervisão do governo eleito e conduzir sua atuação da forma que mais convier não ao país, mas a seus dirigentes.
Reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Ceará. Manifestei minha posição contra a PEC 65/2023, discutimos também os riscos da independência do Banco Central para a economia brasileira. Essa autonomia resulta em políticas monetárias prejudiciais, nas altas taxas de juros, dificultando o acesso ao crédito, o que, por sua vez, limita o crescimento econômico e favorece apenas o mercado financeiro. Essa preocupação destaca a necessidade de considerar o impacto dessas medidas para o povo brasileiro.
🚫 CONTRA A PEC 65/2023
🚩 Servidores federais realizaram mobilização contra o projeto que transforma o Banco Central em um instrumento da especulação financeira, do mercado e retira direitos dos trabalhadores do BC.
@padilhando Então é preciso suprimir o art. 8 do PL2.384/2023.
A Constituição da República confere aos advogados públicos a representação judicial e extrajudicial dos seus entes nos artigos 131 e 132. #transaçãoÉnaAGU
@GuilhermeBoulos os advogados públicos pedem a V.Exa. que apoie a emenda 53 ao PL. 2.384/2023.
A Constituição da República confere aos advogados públicos a representação judicial e extrajudicial dos seus entes nos artigos 131 e 132.#transaçãoÉnaAGU
@AndreJanonesAdv os advogados públicos pedem a V.Exa. que apoie a emenda 53 ao PL. 2.384/2023.
A Constituição da República confere aos advogados públicos a representação judicial e extrajudicial dos seus entes nos artigos 131 e 132.#transaçãoÉnaAGU
@Haddad_Fernando os advogados públicos pedem a V.Exa. que apoie a emenda 53 ao PL. 2.384/2023, para a supressão do art. 8 do referido projeto, inconstitucional e inserido no substitutivo sem qualquer pertinência com o tema do voto de qualidade do Carf. #transaçaoÉnaAGU
@guimaraes13PT os advogados públicos pedem a V.Exa. que apoie a emenda 53 ao PL. 2.384/2023.
A Constituição da República confere aos advogados públicos a representação judicial e extrajudicial dos seus entes nos artigos 131 e 132.#transaçaoÉnaAGU